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Alexandre de Moraes quebra sigilo de ordem para suspender X no Brasil; veja documento completo

Decisão foi tomada após o dono da rede social, Elon Musk, descumprir ordem do ministro e não indicar representante legal no país

Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X (antigo Twitter) nesta sexta (30)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o sigilo da decisão judicial que ordena a suspensão do X, antigo Twitter, no Brasil. O documento, assinado nesta sexta-feira (30), foi divulgado na íntegra.

Na decisão, Moares determina que a “suspenção imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet Ltda.’ em todo o território nacional”. Veja documento completo abaixo.

Na quarta-feira (28), o ministro havia determinou que o X nomeasse um novo representante legal em solo brasileiro nas próximas 24 horas, sob pena de sanções leais e a suspenção da plataforma. Com o fim do prazo e a recusa de Musk em cumprir a decisão judicial, a suspensão foi determinada nesta sexta.

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Agora, a rede social - que possui mais de 22 milhões de perfis brasileiros -, poderá sair do ar a qualquer momento. Ainda na decisão de Moraes, ele estabelece que ela só seja reativada quando todas as ordens judicias forem cumpridas, as multas pagas, e um representante legar for nomeado no Brasil.

Veja a decisão completa aqui:


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Fernanda Rodrigues é repórter da Itatiaia. Graduada em Jornalismo e Relações Internacionais, cobre principalmente Brasil e Mundo.