O governo federal publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que obriga grandes eventos a fornecerem água potável gratuita para o público até o fim do ano. A decisão foi impulsionada pela onda de calor e baixa umidade que atinge o Brasil nesta última semana de agosto.
A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e vale por 120 dias. O texto diz que “ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”.
Serão obrigados a dar água potável gratuita “shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte”. Em 2023, quando uma regra desse tipo foi publicada, a Senacon informou que a norma também se aplica a outros eventos com grande público, como jogos de futebol.
No ano passado, a regra também foi aplicada pelo governo após
A portaria não proíbe a venda de água, desde que haja também opções gratuitas.
Regras que produtoras de evento deverão seguir:
- garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
- garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso;
- assegurar “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.
