Conselho de Ética da Câmara decide sobre cassação de Chiquinho Brazão na quarta

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne na próxima quarta-feira (28), às 9h, para analisar o relatório final do processo que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. O parlamentar está preso desde março na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

A relatora do processo no colegiado, deputada Jack Rocha (PT-ES), já protocolou seu parecer, mas o documento está em sigilo. Assim, o voto da parlamentar só será conhecido na reunião da próxima quarta. Em seu relatório, a petista pode recomendar a cassação ou a suspensão do mandato, além de penalidades mais leves, como a censura verbal ou escrita.

Veja mais: Veja o relatório da Policia Federal sobre mandantes de assassinato de Marielle Franco

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Caso o Conselho de Ética determine a perda do mandato ou a suspensão de Brazão, o deputado ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá o prazo de até 5 dias úteis para analisar o recurso.

Se o pedido for considerado improcedente, o processo vai direto para o plenário da Câmara, que deverá dar a palavra final sobre o caso. Para que Chiquinho Brazão seja cassado, são necessários 257 votos, maioria absoluta dos deputados.