O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) que o ex-deputado Daniel Silveira possa comparecer ao seu casamento, mas limitou o tempo de permeância na cerimônia em até quatro horas.
Na decisão, Moraes autorizou que Silveira permaneça no evento das 10h às 14h. O ministro também determinou que a fiscalização do cumprimento das medidas ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
O ministro atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que o casamento possui “elevado valor pessoal, social e familiar, representando a concretização de projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido”.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte.
Até o momento, de acordo com a decsião de Moraes, ele já cumpriu quatro anos e seis meses da pena.
