O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que o Poder Judiciário selou um acordo com o Legislativo, sobre a necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O discurso foi feito após uma reunião, na sede do Supremo, que contou com todos os ministros da Corte, além dos chefes do Legislativo, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
“Nós conseguimos, em um diálogo franco e institucional, extremamente produtivo, chegar a um consenso possível diante de visões diferentes a propósito desse tema”, destacou Barroso.
Pelo acordo, as emendas individuais, de bancada e de comissão serão mantidas. As chamadas “Emendas Pix” continuarão valendo, mas os parlamentares terão que detalhar a destinação.
“A transferência, mesmo essa transferência que era ‘livre’, é imprescindível que seja apresentado um plano de trabalho, com o objeto e o cronograma. Acabou a transferência livre, esse foi um dos consensos”, detalhou o presidente do STF.
Uma nova reunião entre membros dos Poderes Legislativo e Executivo deverá ocorrer em 10 dias, para que sejam estabelecidos critérios para a destinação das emendas individuais dos parlamentares.
O Executivo e o Legislativo também deverão chegar a um consenso para a elaboração de regras para as emendas de comissão, que serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional.
Ainda pelo acordo, as emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.
