O governo de Minas publicou nesta quarta-feira (24) um decreto que declara de utilidade pública terrenos que somam mais de 14 milhões de metros quadrados para a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.
A publicação feita no Diário Oficial aponta que a declaração de utilidade pública tem como fim a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão.
Os terrenos perfazem uma área total de 14.576.196,27 m². De acordo com o decreto de Zema, os terrenos serão necessários para a construção da nova rodovia.
“A Concessionária Rodoanel BH S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, nos termos do Contrato de Concessão nº 03/2023, sob a fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica nº 5/2022, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941", diz o decreto.
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A primeira etapa da construção será de um trecho de 70 km, interligando 8 municípios da Grande BH. O investimento nesse trecho será de R$ 3,07 bilhões do Estado, e a concessionária, por sua vez, aportará cerca de R$ 2 bilhões nesta primeira fase.
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O projeto está em fase de licenciamento ambiental, de elaboração de projetos executivos e de desapropriações. As obras estão previstas para começar em meados de 2025.
O governo de Minas informou, por meio de nota, que nem todos os terrenos citados no decreto serão desapropriados e que a concessionária fará um levantamento para saber quais imóveis serão desapropriados para a implantação do anel.
INC SPA vai determinar desapropriações necessárias
“A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias esclarece que o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (24/07), amplia a área de utilidade pública na região de construção do Rodoanel, de modo que o decreto publicado em 2020 se mantém vigente. Ambos os decretos não determinam a desapropriação dos imóveis localizados nesta faixa”, diz a nota.
“A concessionária está elaborando os levantamentos que vão determinar quais os imóveis precisarão ser desapropriados em função da implantação do Rodoanel, prevista para iniciar em 2025, visando minimizar os efeitos sobre a população e garantir que a obra seja realizada de forma eficiente e tempestiva”, concluiu o governo.
