O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, propôs nessa segunda-feira (22) a adoção de “métodos alternativos de resolução de conflitos” para aliviar o elevado número de processos que chegam à Corte. Ele mencionou o uso da arbitragem por inteligência artificial e a criação de uma “justiça digital” para casos “mais simples”.
Moraes disse que Supremo recebe 83 milhões de processos anualmente, devido à facilidade de acesso à instituição. Ele deu as declarações no evento na Casa Lide, em São Paulo (SP).
“Não tenho nenhum receio aqui de estar errando, mas não há no mundo nenhuma Justiça com tão fácil acesso a todas as instâncias como a Justiça brasileira. A Justiça brasileira é extremamente barata para aqueles que querem ingressar […] Tenta entrar com um recurso hoje na Suprema Corte Inglesa […] Aqui, a Justiça é extremamente acessível do ponto de vista de rapidez e extremamente barata”, disse ele.
Outra alternativa citada por Moraes é punir as partes que ingressam em processos, ignorando precedentes vinculantes, com objetivo de adquirir benefícios no caso julgado. Segundo o ministro da Corte, quando há, excepcionalmente, “multa por litigância de má-fé” no processo “é um escândalo”.
“São milhões e milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição de precedentes, mas pelo fato da justiça ser muito fácil e barata quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão ingressando com embargos do embargo do agravo regimental no agravo interno do recurso especial e vão protelando”, afirmou.
