Pacheco admite que renegociação da dívida dos estados deve ser votada em agosto

Intimado a se manifestar a respeito da retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que a votação sobre o projeto de renegociação da dívida dos Estados deve ficar para agosto, após o recesso parlamentar.

Atualmente, a dívida do estado mineiro com o governo federal é de cerca de R$ 160 bilhões - uma das maiores entre todos os estados brasileiros. O governo de Romeu Zema (Novo) tenta prorrogar o prazo para o início do pagamento enquanto, em paralelo, aguarda a conclusão da votação sobre o projeto que reduz os juros da dívida e estabelece novas condições de pagamento, conforme proposto por Pacheco.

No sábado (14), o ministro Edson Fachin - que é plantonista durante o recesso do Poder Judiciário e avalia a petição do governo de Minas - intimou o presidente do Senado a prestar informações sobre esse projeto de renegociação, apresentado na última semana.

Leia também

Política

PL articula visita de Hugo Motta a Bolsonaro durante prisão domiciliar

Política

‘Não existe cenário em que o STF vença’, afirma Eduardo Bolsonaro

Política

Lindbergh pede corte de salário e benefícios de Eduardo Bolsonaro por ausência irregular

Política

Lula rebate Trump e diz que Brasil ‘não ficará de joelhos’ para os EUA

Em resposta, Pacheco afirmou que a proposta está em “estágio avançado de discussão pelos poderes Legislativo e Executivo, juntamente com os entes federados”, mas que a votação não deve ocorrer nos próximos dias. “Há uma previsão de votação do projeto de lei complementar no Senado Federal na primeira quinzena de agosto de 2024”, avaliou.

O ofício confirma a expectativa dos próprios líderes do Senado, que já haviam admitido que o prazo para discussão da proposta antes do recesso parlamentar era muito curto, e que ainda não havia consenso sobre os termos propostos por Pacheco.

Mesmo sem a previsão de votação do projeto nos próximos dias, Pacheco defendeu a prorrogação do prazo para o início da cobrança da dívida.