Os líderes das bancadas do Senado Federal decidiram adiar para a primeira quinzena de agosto o início da discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma solução definitiva para resolver as dívidas dos estados com a União. O texto foi apresentado à Casa na última terça-feira (9), e o desejo de Pacheco era aprová-lo antes do recesso parlamentar — marcado para começar no próximo 18 de julho.
A informação sobre o adiamento da discussão foi confirmada pelo líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), após reunião dos líderes das bancadas com o presidente Pacheco nesta quinta-feira (11). “Ainda tem algumas variáveis que precisam ser enfrentadas, pontos que precisam ser melhor compreendidos e equacionados. É um tema que deve ficar para a primeira quinzena do mês de agosto”, afirmou. “Na próxima semana, o foco é a desoneração”, acrescentou.
O que prevê o projeto de Pacheco?
A proposta apresentada pelo senador mineiro prevê a redução do indexador da dívida com a queda dos juros praticados — derrubando-os dos atuais 4% para 2%, valor que ainda poderá ser revertido para investimentos nos estados e para um Fundo de Equalização. O texto elaborado por Rodrigo Pacheco inclui ainda a possibilidade da entrega de ativos dos estados à União para dedução no valor da dívida.
Rodrigo Pacheco é o principal articulador de propostas para quitação das dívidas que os estados contraíram com o Governo Federal. Ele é crítico ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, na opinião dele, inviabiliza a quitação da dívida e prejudica a saúde financeira dos estados.
Hoje, cinco detêm os maiores débitos com a União, entre eles está Minas Gerais com uma dívida de R$ 160 bilhões. A cobrança das parcelas do débito do Governo Estadual está suspensa graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a vencer. Os outros quatro estados mais endividados são: Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Redução dos juros. A proposta de Pacheco prevê a diminuição do indexador dos juros a partir de critérios específicos. Segundo ele detalhou na terça-feira, a União abriria mão do recebimento dos 4% de juros da seguinte maneira:
- 1% seria perdoado se o estado entregar ativos à União cujos valores correspondam a entre 10% e 20% do valor total da dívida;
- Mais 1% se o valor dos ativos entregues superar 20% do valor total da dívida;
- 1% seria revertido em investimentos para o próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura, segurança pública e prevenção a desastres;
- 1% seria destinado a um Fundo de Equalização para distribuição a todos os estados da União e ao Distrito Federal.
