O Governo de Minas quer usar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma espécie de transição até que o projeto de lei de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União seja aprovado no Congresso e regulamentado pelo governo federal. Essa é a garantia do secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares. O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2019 — durante o primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo) — tem
Em entrevista à Itatiaia, Valadares voltou a elogiar a proposta assinada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), mas defende que o Regime precisa ser aprovado na Assembleia caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda mais prazo para que o Estado retome o pagamento das parcelas do débito.
“Vamos usá-lo [o Regime de Recuperação Fiscal] como transição até o projeto do Rodrigo Pacheco [ser aprovado]. Em vez de pagarmos R$ 8 bilhões no início da próxima semana, vamos pagar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões e, no ano que vem, mais R$ 5 bilhões. Se não aderirmos ao Regime, no ano que vem são R$ 22 bilhões, coisa que a gente não tem”, afirmou o secretário do governo de Romeu Zema.
Zema conversou com Fachin
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“O ministro é muito correto, responsável, entendeu nossas razões. Nós deixamos claro que não tem razão para não termos essa prorrogação porque o credor não terá nenhum prejuízo. Minas Gerais já se comprometeu a cumprir as parcelas como se estivessemos no Regime de Recuperação Fiscal”, contou.
“A expectativa é de que ele decida de hoje para amanhã", completou Valadares.
