O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, na tarde desta sexta-feira (12), a proposta que protocolou nesta semana propondo uma solução para o pagamento das dívidas bilionárias que os estados brasileiros contraíram com a União. Trata-se de uma resposta a um comentário feito pelo ministro da Fazenda,
“Verdades sejam ditas, embora ou seja muito parcimonioso e muito equilibrado no trato, eu também não abro mão de estabelecer a verdade em relação a premissas. O ponto controvertido que havia entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional relativamente a essa questão da dívida era uma proposta inicial que buscava abater o valor da dívida, e isso não consta do projeto. Nós estamos considerando o estoque da dívida atual, diferentemente do que aconteceu com o município de São Paulo em 2013, em que houve abatimento do valor da dívida de R$ 70 bilhões para R$ 23 bilhões”, disse Pacheco, completando:
“Nós não estamos pretendendo isso, porque nós reconhecemos que isso afeta o resultado primário da União. Isso está fora do projeto. A proposta nada mais é do que a possibilidade que o estado tem de pagar essa dívida entregando ativos de sua propriedade. (...) De controvérsia em relação a isso, alguns pontos aqui ou acolá que podem ser melhorados na redação, nós estamos totalmente abertos para isso.”
Pacheco, que participa de uma sabatina no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, cita movimentos de agentes do mercado que
“O que está acontecendo é que estão reagindo a esse projeto de lei alguns setores do mercado financeiro que querem nada mais, nada menos, que adquirem a preço de banana, a preço vil, a propriedade dos ativos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de estados endividados. Eles arrepiam em pensar na ideia de federalização com entrega de ativos do Estado para a União. Estão trabalhando contra o projeto.”
A proposta do senador mineiro, protocolada na terça-feira (9), prevê corte do indexador da dívida, reduzindo substancialmente os juros — que podem cair dos atuais 4% para 2%, valor que seria ainda revertido para investimentos nos próprios estados. O texto ainda inclui a possibilidade da entrega de ativos dos estados à União como meio para redução do valor final da dívida — Minas Gerais, por exemplo, poderia ceder a Codemig e outras empresas públicas.
(com informações de Lara Alves)
