O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, na quarta-feira (10), a suspensão de uma licitação de mais de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social do governo federal por suspeitas de irregularidades. O certame, realizado em abril, quando a pasta estava sob o comando do ministro Paulo Pimenta, era para a contratação de empresa de comunicação digital.
Relatório da Corte mostra que o certame visava contratar empresas para planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o Sistema de Comunicação (Sicom) do governo, moderar e analisar conteúdo de redes sociais, criar estratégias de comunicação baseadas em dados, executar projetos e ações, e desenvolver formas inovadoras de comunicação para ampliar os efeitos da comunicação digital.
O relatório do TCU apontou que as empresas vencedoras do processo licitatório foram divulgadas pelo portal “O Antagonista” um dia antes da abertura dos envelopes, o que indica violação de sigilo. “Veículos de imprensa declinaram quais empresas venceriam o certame um dia antes da sessão de abertura dos invólucros que continham a identificação das propostas”, diz o documento.
O TCU determina ainda que sejam realizadas oitivas junto à Secom, que tem 15 dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades apontados.
A Secom disse, por nota, “que não foi notificada sobre a representação” e, portanto, “a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”.
Íntegra da nota do ministro Paulo Pimenta à CNN:
“Ante a decisão do Tribunal de Contas da União, acerca da suspensão do processo licitatório envolvendo a contratação de prestação de serviços digitais para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reitero meu respeito pela Corte. Da mesma maneira, refuto veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela corte. As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo. Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia. Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório”.
(Com
