A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que orienta a elaboração do orçamento do Governo de Minas para 2025 foi aprovado, em turno único, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (11). A aprovação da LDO é o primeiro passo para aprovação do orçamento do ano que vem, o que ocorre somente no fim do ano.
A votação do LDO também é o principal pré-requisito para que os deputados entrem em recesso parlamentar, algo que só deve acontecer na próxima semana.
O projeto é de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e prevê um
Arrecadação
Dos quase R$ 130 bilhões esperados para entrar no caixa do Tesouro Estadual, a maior fonte de arrecadação permanece sendo os impostos (R$ 108,9 bilhões). Nessa rubrica, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com previsão de R$ 82,1 bilhões — o que deve representar um aumento de 7% com relação à Lei de Orçamento Anual do ano passado.
As receitas de capital somam R$ 8,4 bilhões, um aumento de 216% em relação ao ano passado. Consta nesse valor a transferência de R$ 5,5 bilhões da União para as obras do metrô de Belo Horizonte.
Despesas com pessoal
No texto aprovado da LDO, os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 76,8 bilhões. O projeto também prevê R$ 19,1 milhões a mais em renúncias fiscais. Para 2025, o total estimado de isenções concedidas pelo Estado é de R$ 21,9 bilhões, equivalente a 26% da receita de ICMS prevista para o período.
Aumento da dívida
A LDO também projeta o crescimento da dívida consolidada líquida do Estado — que envolve todos os credores, entre eles, a União. Em 2025, a dívida de Minas deve superar os R$ 190 bilhões e, em 2027, a estimativa é que ela atinja R$ 211,4 bilhões.
