O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de apropriação de bem público, lavagem de dinheiro e associação criminosa no chamado
O relatório final será entregue ao STF após a PF reunir uma série de indícios que, somados, apontam para a existência da possibilidade de crimes.
O indiciamento é uma etapa formal do inquérito policial, mas não significa que a pessoa já foi condenada. Após o indiciamento, o processo deve seguir uma série de etapas.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito no STF, vai enviar o relatório da PF para a Procuradoria-Geral da República.
Com base nos dados apresentados pelo relatório, a PGR analisa se há elementos suficientes para apresentar uma denúncia formal. Se entender que há provas suficientes, a PGR formaliza uma denúncia.
Se considerar que não há provas suficientes ou que o fato não constitui crime, a PGR pode pedir o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro.
Se entender que ainda é necessário apresentar mais informações ou provas, a PGR pode pedir novas diligências à Polícia. Essas etapas, para ser formalizada, precisa do aval do ministro relator (Alexandre de Moraes).
Se a denúncia for oferecida pela PGR, Moraes vai analisar se aceita ou não. Se a resposta for ‘sim’, o indiciado passa a ser réu no caso. Se Moraes rejeitar a denúncia, o processo não segue adiante.
Com a denúncia aceita, inicia-se o processo penal. Nesse momento, podem acontecer coletas de provas e novos depoimentos. Um julgamento acontece. A depender da decisão, recursos podem ser apresentados.
INQUÉRITO DAS JOIAS
- Bento Albuquerque - almirante de esquadra e ex-ministro de Minas e Energia;
- Fabio Wajngarten - advogado e ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
- Frederick Wassef - advogado do ex-presidente;
- José Roberto Bueno Júnior - militar que enviou ofício para reaver joias;
- Julio Cesar Vieira Gomes - ex-secretário da Receita Federal;
- Marcelo Costa Câmara - ex-assessor do ex-presidente;
- Marcelo da Silva Vieira - chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República;
- Marcos André dos Santos Soeiro - ex-assessor do Ministério de Minas e Energia;
- Mauro Cesar Barbosa Cid - coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
- Mauro Cesar Lourena Cid - pai de Mauro Cid;
- Osmar Crivelatti - ex-assessor de Jair Bolsonaro.
A investigação começou em março de 2023. Um kit de joias foi retido na alfândega do Aeroporto de Guarulhos (SP) por não ter sido declarado. Os itens estavam em uma bagagem de um assessor do Ministério de Minas e Energia.
