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Segundo o conselheiro, um dos principais objetivos do tribunal para 2026 é ampliar o controle sobre as emendas parlamentares. Depois
“A partir de janeiro do ano que vem, nós também vamos ter disponível em nosso portal todas as emendas de municípios que têm o pagamento de emendas obrigatórias. Os municípios que não investirem na transparência e na rastreabilidade, a partir de fevereiro,
Outro objetivo central citado pelo presidente do TCE-MG para o próximo ano é atingir a cobertura total das licitações públicas por meio de inteligência artificial. Atualmente, quase todos os processos licitatórios em Minas Gerais já são acompanhados previamente por robôs de fiscalização
Mesas de consensualidade e convênios
As mesas de consensualidade também aparecem como prioridade para 2026 no planejamento de Durval Ângelo. O instrumento, criado em 2025, reuniu partes em conflito para áreas como meio ambiente, mobilidade urbana e saúde.
Para o próximo ano, o TCE-MG pretende usar o mecanismo para tratar de temas como a situação do Hospital de Conceição do Mato Dentro, as dívidas relacionadas ao cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e da educação e o déficit de saneamento básico em municípios atendidos pela Copasa.
Por fim, o fortalecimento de convênios institucionais é apontado como estratégico para ampliar a atuação do TCE-MG em 2026. Parcerias com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Mineira dos Municípios (AMM), universidades e órgãos federais devem apoiar a capacitação de gestores públicos, especialmente
“Fizemos nove encontros técnicos para discutir a reforma tributária e tivemos quase 500 municípios mineiros participando. Foi muito importante porque a reforma já começa no ano que vem. Nesse sentido, ainda não temos certeza sobre quem vai ganhar e quem vai perder, mas meu discurso é de que, certamente, quem não se preparar vai perder. Essa é a questão fundamental”, concluiu.
