A análise do Projeto de Lei 2238/2024, do governador Romeu Zema (NOVO), que altera as contribuições do Ipsemg - o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi adiada na tarde desta quarta-feira (03) após um pedido de vista apresentado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). O prazo regimental da Casa determina o prazo de 24 horas para o agendamento de uma nova reunião, já marcada para às 15h45 desta quinta-feira (04).
Pela manhã, o projeto foi aprovado pela
A principal queixa dos parlamentares que se manifestam contra o projeto é a possível falta de informações por parte do governo estadual. Autor do pedido de vista, Sargento Rodrigues afirma que a solicitação foi feita para dialogar com os colegas favoráveis ao PL.
“É uma oportunidade de outros parlamentares ouvirem o que a gente está falando, principalmente o que está no dispositivo do artigo 6º, que é a contribuição da quarta parte de cada dependente. O governo terá um acréscimo de 750 milhões de reais por ano saindo do bolso do servidor, que já está tão combalido, ele dá uma migalha de 4,62%, sobe um pouquinho o salário e aumenta o desconto do contra cheque do próprio servidor, é uma covardia”, afirmou à Itatiaia.
O que diz o governo?
O governo de Minas justifica o projeto alegando um déficit nas contas da Previdência dos servidores. A administração estadual diz que o reajuste da contribuição renderia mais de R$ 700 milhões por ano, e a promessa é que esse dinheiro seja revertido em melhorias no atendimento do Ipsemg.
O deputado Rodrigo Lopes (União), afirma que o projeto precisa ser aprovado para, inclusive, melhorar o atendimento à rede em cidades do interior de Minas Gerais.
“O que a gente observa, na prática, é que há uma disparidade entre o atendimento do Ipsemg em Belo Horizonte e no interior. Na minha cidade, Andradas, tem mais de três anos que o Ipsemg não existe mais”, disse.
Aumento na contribuição
A proposta do Projeto de Lei do Governador Romeu Zema é alterar o mínimo do piso de R$ 33,02 para R$ 60 e subir o teto de contribuição de R$ 275,15 para R$ 500.
Atualmente, filhos menores de 21 anos não contribuem, e os que têm entre 21 e 35 anos pagam o valor mínimo. A ideia é aumentar a idade para 38 anos junto com o aumento da contribuição.
O projeto de lei ainda prevê um acréscimo, para os servidores de 59 anos ou mais, de 1,2% aos 3,2% de contribuição mensal. A alegação do governo de Minas é que os servidores nesta faixa etária utilizam mais os serviços de saúde e, por isso, precisam contribuir com um percentual maior.
Mudanças no projeto
Antes de passar pela APU e pela FFO, o projeto foi aprovado, também, pela
A CCJ também aprovou um parecer que pedia maior transparência do governo de Minas na condução da venda de imóveis que, atualmente, são de propriedade do Ipsemg. Este assunto foi, inclusive, motivo de
