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ALMG: projeto que muda regras de contribuição dos servidores do Ipsemg é aprovada na CCJ

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), texto deve passar por mais duas comissões da ALMG antes de ser votado em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo) que altera as regras de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).

O projeto foi alvo de obstrução da oposição ao governo e foram incluídas várias emendas ao texto original. A partir de agora a proposta precisa passar em outras duas comissões da ALMG (de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária) antes de ser votada em plenário.

“Sabemos a importância do Ipsemg para os servidores públicos do estado. Mas não podemos deixar de avançar na discussão do projeto. Tem pontos que ainda precisam ser melhorados? Com certeza. E eles serão apresentados e discutidos com o governo. Estamos no início da tramitação”, avaliou o deputado Arnaldo Silva (União), presidente da CCJ.

Veja mais: Ipsemg: entendas as mudanças propostas pelo governo Zema para instituto dos servidores

Umas das emendas apresentadas pelo deputado Jean Freire (PT) prevê que as novas regras do Ipsemg incluam a garantia de transporte para os pacientes em todas as regiões do estado.

“Será que o governo tem noção de quando um paciente, um servidor ou uma servidora, está lá na ponta, no Jequitinhonha ou no Mucuri, e precisa de transporte, será que o Ipsemg banca esse transporte? O paciente precisa de uma transferência e é difícil conseguir a vaga. O governo quer arrecadar mais, só que é só do servidor e da servidora, não do patronal. Então, queremos uma emenda que garanta o transporte para os pacientes”, afirmou Freire.

Novas regras de contribuição

Conforme o texto, a contribuição mensal dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) permanece com a alíquota de 3,2%, no entanto, haverá reajuste no piso e teto das contribuições.

O patamar mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. O Ipsemg garante direito a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos beneficiários na rede credenciada ao Instituto.

Com o aumento da arrecadação, o governo promete melhorar a infraestrutura do sistema hospitalar, acelerar os prazos para exames e abrir novos leitos.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) atua como órgão responsável pela atenção à saúde dos seus beneficiários e gestão da previdência do servidor público estadual.

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Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.
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