A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) debateu, nesta segunda-feira (3), um Projeto de Lei (PL) que permite a
No entanto, uma reunião informal foi mantida, entre vereadores que integram a comissão e o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Minas Gerais.
O PL 883/2024 é assinado por 14 dos 41 vereadores de Belo Horizonte e já foi aprovado por três comissões, o que o habilita a ir a votação em plenário, onde todos os parlamentares se manifestam sobre o tema.
Coautor da proposta, o vereador Jorge Santos (Republicanos) diz que os vereadores irão debater o assunto em plenário, mas que a proposta pode trazer benefícios ao setor empresarial.
“Vejo que pode trazer, sim, um benefício, mas que ele deve ser coletivo. Estamos discutindo com os setores para que, caso, vire lei, ninguém seja prejudicado com o projeto”, avalia ao confirmar que o projeto foi proposto “para o ramo empresarial da cidade”.
O que prevê o projeto?
O PL 883/2024 cria um regramento especial de instalação de Engenhos de Publicidade Luminosos localizados na praça Sete de Setembro, no cruzamento entre as avenidas Afonso Pena e Amazonas, no coração do centro belo-horizontino.
A proposta insere no Plano Diretor um artigo que permite a
Os painéis de LED podem ter entre 10 e 25 metros de altura e espessura de 1,70 metro e sua área deve ser inferior a 30% da fachada da instalação. “Se instalado em imóvel tombado, a instalação não poderá obstruir totalmente ou danificar irreversivelmente elemento arquitetônico ou decorativo característico do tombamento”, diz o inciso IV do parágrafo primeiro do referido artigo.
Para o vereador Preto (União Brasil), que é contra a proposta e foi o responsável por convocar a audiência pública para tratar do assunto, a proposta altera o Plano Diretor do município, que já rejeitou esse tipo de publicidade no hipercentro da cidade.
“Não concordo que a Praça Sete tenha que ter painéis de LED de forma alguma. Acho que é uma afronta ao Plano Diretor, aquilo que a cidade discutiu por vários anos e a cidade disse não a esse tipo de publicidade”, explica.
Alexsandro dos Santos, representando o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Minas Gerais, diz que não sabe de onde a proposta surgiu e que a entidade não foi consultada sobre o assunto, mas vê a alteração com preocupação.
“Hoje, a gente vê com muita preocupação sobre o tombamento [a mudança na] ADE da Contorno. Isso foi há muito tempo debatido e excluído [do Plano Diretor], mas vamos debater”, opina.
