Se depender do Projeto de Lei 883/2024, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, (CMBH), moradores da capital mineira verão uma mudança radical na Praça Sete, um dos principais pontos da cidade. A proposta, assinada por 14 vereadores, permite a
A proposta será debatida nesta segunda-feira (3) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da CMBH, após solicitação do vereador Preto (União Brasil). Foram convidadas para o debate representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entidades ligadas à defesa do patrimônio, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado e integrantes da Prefeitura de Belo Horizonte.
O PL 883/2024 cria um regramento especial de instalação de Engenhos de Publicidade Luminosos localizados na praça Sete de Setembro, no cruzamento entre as avenidas Afonso Pena e Amazonas, no coração do centro belo-horizontino.
A proposta insere na Lei municipal 8.616/2003 um artigo que permite a instalação dos engenhos de publicidade inclusive em imóveis tombados, tanto nas fachadas laterais como frontais e que integram a Praça Sete.
Os painéis de LED podem ter entre 10 e 25 metros de altura e espessura de 1,70 metro e sua área deve ser inferior a 30% da fachada da instalação. “Se instalado em imóvel tombado, a instalação não poderá obstruir totalmente ou danificar irreversivelmente elemento arquitetônico ou decorativo característico do tombamento”, diz o inciso IV do parágrafo primeiro do referido artigo.
A proposta também quer garantir que ao menos 1h de conteúdo a ser exibido em cada painel deva ser definido pelo Município de Belo Horizonte, desde que fracionadas em conteúdos de no máximo 30 segundos.
A justificativa apresentada pelo projeto diz que a mudança no Plano Diretor de Belo Horizonte para permitir a instalação dos painéis gigantes de LED no centro da capital mineira tem como objetivo “incluir novas possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas”.
Assinam o projeto Wanderley Porto (PRD), Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Fernando Luiz (Republicanos), Gilson Guimarães (PSB), Henrique Braga (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves (MDB), Marcela Trópia (Novo), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (Republicanos) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB).
Emendas tentam alterar texto
O PL 883/2024 já passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Administração Pública e está pronto para ser votado em plenário. O projeto inclusive chegou a ser pautado na última semana, mas foi retirado da lista a pedido dos próprios vereadores.
Doze emendas foram apresentadas ao projeto com o objetivo de alterar o que foi previsto inicialmente pelos vereadores. Uma delas prevê que a instalação dos engenhos seja debatida pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte. Outro também quer permitir que a publicidade seja estendida também à Praça Diogo de Vasconcelos, na Savassi.
