A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou resposta formal à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o político em prisão domiciliar e sob medidas cautelares. Segundo os advogados, a determinação é “sem respaldo jurídico”, uma vez que não há denúncia formal contra Bolsonaro no processo relacionado à suposta coação no curso do processo, ligada às tentativas de contato com o governo dos Estados Unidos.
Na manifestação, a equipe jurídica sustenta que apenas o deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo foram denunciados, enquanto o ex-presidente foi excluído da acusação. Por isso, afirmam que não existem “mínimos pressupostos jurídicos” para manter as restrições, como a prisão domiciliar e o bloqueio de suas redes sociais.
O texto também critica a fundamentação da decisão de Moraes, alegando que o ministro não respondeu aos principais argumentos da defesa, o que, segundo os advogados, “reforça a fragilidade da medida”. A nota afirma ainda que as restrições impedem Bolsonaro de se comunicar com seu eleitorado “às vésperas de um ano eleitoral”, o que, na visão da defesa, caracteriza cerceamento político.
Por fim, os advogados afirmam que recorrerão “a todos os mecanismos legais disponíveis” para tentar reverter as medidas impostas. Eles consideram “injusta e juridicamente insustentável” a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares que limitam a atuação pública do ex-presidente.
Prisão
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro.
A medida cautelar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro foram investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
No mês passado,
