A oposição está investindo em um mutirão de Projetos de Decreto Legislativo para sustar os efeitos de um decreto presidencial que formaliza o acesso da primeira-dama Janja da Silva a serviços do gabinete do presidente Lula (PT) como agenda e cerimonial.
Com base em uma orientação da Advocacia Geral da União (AGU), de abril, o decreto, segundo o Planalto, permite que a primeira dama represente o governo em eventos culturais e sociais, desde que sem caráter oficial e sem remuneração.
A inclusão da atuação de Janja na estrutura do gabinete de governo movimentou a oposição. Pelo menos três deputados já apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto, dentre eles o líder da oposição Luciano Zucco (PL) e o líder do PL Sóstenes Cavalcante.
Segundo os oposicionistas, o Planalto cria estrutura para servir a primeira-dama, enquanto tenta aumentar impostos e o país passa por uma crise fiscal, argumenta a oposição.
A ideia dos deputados é coletar assinaturas para aprovar urgência e acelerar a proposta que derruba a ampliação dos poderes da Janja.
O despacho que é do mês de agosto, mas só ganhou visibilidade agora foi um dos assuntos do dia nesta segunda-feira no Congresso Nacional.
