O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que a base governista vai atuar no Congresso para manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da dosimetria.
“Esse tema da dosimetria vai ser muito importante nesse próximo período. Estou convencido de que, com o presidente vetando, nós temos todas as condições de manter o veto”, disse Lindbergh em entrevista na Câmara dos Deputados.
O PL da dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro e tem como objetivo alterar o cálculo das penas, o que pode resultar na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e também aos réus do processo sobre a tentativa de golpe de após as eleições de 2022.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto foi encaminhado à sanção presidencial, conforme prevê o rito legislativo, mas a expectativa no Palácio do Planalto é de veto integral por parte de Lula. A decisão pode ser anunciada em um ato nesta quinta-feira (8).
Mesmo com o veto, o Congresso pode derrubá-lo. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos nas duas Casas, computados separadamente: ao menos 257 deputados e 41 senadores. Caso uma das Casas não alcance esse número, o veto presidencial é mantido.
Segundo Lindbergh, a estratégia do governo será convencer parlamentares que votaram a favor da proposta a reverem suas posições. O texto foi aprovado por 291 votos na Câmara e 48 no Senado. Para manter o veto, seria necessário virar o voto de 34 deputados e oito senadores.
“A gente vai querer derrotar isso na Câmara. É um longo processo. Virar 34 votos, com um mês de antecedência, é um prazo bastante razoável para o governo trabalhar. Essa não é uma questão secundária, é uma questão central para a defesa da democracia brasileira”, afirmou o deputado.
Em diversas ocasiões, Lula afirmou publicamente que vetaria a proposta. “Se o Congresso quiser, que derrube meu veto”, declarou o presidente após a aprovação do texto.
Pela Constituição, o presidente da República tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso. No caso do PL da dosimetria, o prazo para a decisão presidencial termina na próxima segunda-feira (12).
