O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estima que o conjunto de isenção do
Segundo Marinho, as perspectivas para a economia brasileira, em especial o mercado de trabalho, são “amplamente positivas”. Para o titular da pasta, a previsibilidade econômica e o ambiente de diálogo institucional criam condições favoráveis para decisões de investimento e ampliação da produção.
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Ele lembra que um dos principais motores desse cenário é a ampliação de renda das famílias, impulsionada pelo aumento do
O aumento do salário mínimo é previsto na Lei Orçamentária Anual, levando em consideração o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro, que subiu 0,03% no referido mês, repetindo a taxa registrada em outubro. No acumulado dos últimos 12 meses, o INPC ficou em 4,18%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Inicialmente, a projeção do salário mínimo para 2026 era de R$ 1.631. O salário mínimo serve de referência para gastos obrigatórios, como aposentadorias do INSS e o BPC, e qualquer reajuste impacta diretamente despesas importantes do Orçamento. Contudo, foi reajustado com um INPC menor do que o esperado.
Já a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada após um longo debate no Congresso Nacional. A medida era uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros passam a ficar totalmente isentos do IR.
A medida também prevê a redução gradual na alíquota do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350. Para quem recebe além disso, a tabela de contribuição continua a mesma. A proposta deve ter um impacto de R$ 25,6 bilhões nas contas públicas. Para compensar a queda na arrecadação, os deputados mantiveram a ideia de criar uma alíquota progressiva de 10% sobre os rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
