O teto de cobrança imposto pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para os exames exigidos para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), causa dificuldades para as clínicas prestadoras dos serviços. A medida decretada pelo governo federal em dezembro prevê um limite máximo de R$ 180 para o somatório dos exames físicos e psicológicos.
Na prática, significa que os médicos e psicólogos credenciados para prestarem o serviço devem dividir o teto, ou seja, cerca de R$ 90 para cada exame. Segundo a presidente da Associação de Clínicas do Estado de Minas Gerais, Adalgisa Lopes, o teto causou uma situação “extremamente desesperadora” nas unidades.
“Nós temos um total de 812 clínicas em Minas Gerais, 76 em Belo Horizonte. Eu tenho uma clínica e atendo em média 320 candidatos por mês, e no valor máximo de R$ 90 que o governo federal exige que a gente atende, eu vou receber R$ 28.800. O custo da minha clínica, que preciso ter acessibilidade, conforto, salas individuais e coletivas, médicos, biometria, é de R$ 44 mil”, explicou Adalgisa em entrevista ao Rádio Vivo, da Itatiaia, nesta quinta-feira (8).
Segundo ela, as clínicas abrem pelo compromisso com os motoristas que precisam renovar a carteira, mas as dificuldades são grandes desde que as mudanças foram impostas. “Nós estamos arcando com os prejuízos”, disse.
A profissional ainda relata que as mudanças foram feitas pelo governo sem a devida consulta às entidades representativas da categoria, e, no longo prazo, podem resultar no aumento do número de acidentes nas estradas. Somente o exame médico para renovar a CNH em Minas Gerais, por exemplo, estava estimado em R$ 221 antes da portaria do governo.
Ainda de acordo com Adalgisa Lopes, a expectativa é de que as mudanças possam ser derrubadas no Congresso Nacional. A entidade também entrou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado para suspender a redução dos valores cobrados.
“Esperamos que a comissão mista no Congresso discuta, e que o TCE conceda uma liminar para suspensão desses valores. Se não, as clínicas fecharão, especialmente no interior. O cidadão terá que viajar para cidades maiores para ser atendido, gastando mais com transporte, o que anula qualquer economia prometida pelo governo”, completou.
A Itatiaia procurou o Ministério dos Transportes para comentar as declarações. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para uma manifestação do governo.
