O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional irá analisar com cautela a chamada “PEC das praias”, que prevê a possibilidade de transferência da propriedade de áreas da costa marítima brasileira, que pertencem à União, para estados, municípios e até para entes privados. Em conversa com jornalistas, no Senado, nesta segunda-feira (3), Pacheco garantiu que haverá cautela na análise da pauta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Pacheco ressaltou que há um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para a realização de sessões de debate sobre o tema.“Eu, particularmente, em relação ao mérito, confesso que não tenho uma posição formada em relação a isso, e vou aguardar, inclusive, os debates em relação a essa Proposta de Emenda à Constituição para saber se é algo pertinente ou não”, admitiu Pacheco.
O presidente do Senado garantiu que a pauta ainda será debatida no Senado, antes de seguir para votação no Plenário. “O que eu posso garantir, como presidente, é que não vai ser pautado da noite para o dia. Nem haverá nenhum tipo de açodamento para poder atropelar o amadurecimento desse problema, especialmente porque se trata de uma alteração constitucional”, afirmou Pacheco.
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
