Na contramão da promessa de simplificação e isenção de impostos, um item em específico
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O imposto seletivo será aplicado sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. A intenção é que produtos e serviços que causem danos à saúde pública e ao ecossistema tenham uma tributação mais elevada em comparação com outros setores da economia.
“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, afirma o texto do projeto.
No entanto, o governo ainda não esclareceu se a implementação do imposto do pecado resultará em um aumento da carga tributária em relação ao sistema atual, no qual esses produtos já são sujeitos a uma taxação mais elevada.
Biscoitos e salgadinhos ficaram de fora
Um dos pontos criticados na Reforma Tributária é a ausência dos alimentos ultraprocessados na categoria de produtos taxados pelo ‘imposto do pecado’. A categoria de alimentos neste segmento inclui biscoitos, massas de bolo, salgadinhos, carnes embutidas e outros. A intenção do governo com essa tributação é desestimular o consumo desses produtos.
Pesquisas científicas recentes apontam que a ingestão desses alimentos é o principal fator para o aumento da obesidade, sobretudo em crianças. Além disso, esse alimentos aumentaram significativamente o risco de câncer colorretal nos homens, bem como um risco maior de doenças cardíacas e morte precoce em homens e mulheres.
A ausência deles na lista seletiva de impostos contrariou a recomendação de entidades ligadas à área da saúde, como o Conselho Nacional de Saúde, que neste mês recomendou a inclusão dos ultraprocessados na lista de produtos sobretaxados, além do próprio Ministério da Saúde, que também defendeu a taxação de alimentos ultraprocessados na Reforma Tributária.
