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A medida é uma forma encontrada pelo governo de facilitar a concessão de benefícios para a população mais pobre sem necessariamente precisar criar novos auxílios ou regras de impostos específicas. O texto, que ainda poderá ser alterado pelos deputados e senadores, prevê que até 50% dos tributos na conta de luz, água, esgoto e gás natural sejam pagos novamente para o consumidor. No caso do botijão de gás, as famílias de baixa renda poderão receber de volta 100% do imposto pago.
Entenda:
De acordo com a proposta, terão acesso ao benefício as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais.
O cashback será aplicado sobre os dois tributos, tanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal quanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
O texto prevê a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na aquisição do gás de cozinha em botijão. Na conta de luz, água, esgoto e gás natural, o cashback será de 50% da CBS e 20% do IBS. Os percentuais são o mínimo definido pelo governo federal, ou seja, estados e municípios ainda poderão definir ‘cashbacks’ mais vantajosos para os contribuintes.
E como isso vai ser pago?
Os tributos serão devolvidos através do cashback no momento da cobrança quando se tratar da conta de luz, água, esgoto e gás natural, como uma espécie de desconto.
A devolução dos impostos de outros bens e serviços sujeitos a pagamentos mensais também devem preferencialmente seguir essa regra. Entretanto, isto será feito mediante emissão de nota fiscal. O objetivo do governo é “estimular a cidadania fiscal e mitigar a informalidade nas atividades econômicas, a sonegação fiscal e a concorrência desleal”. Porém, há uma previsão de excepcionalidade, no caso de localidades com dificuldades operacionais, onde será feito cálculo simplificado para as devoluções.
