Os senadores votam nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Antidrogas, conforme foi definido na reunião de líderes com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da última quinta-feira (11).
O relatório preparado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB) já está pronto para ser submetido à análise dos parlamentares. O relator é favorável à PEC proposta por Pacheco.
A perspectiva é que a matéria seja aprovada em primeiro turno sem obstáculos e siga para a discussão no segundo turno entre a última semana de abril e o início de maio. No mês passado, a PEC recebeu amplo apoio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, apenas quatro dos 27 parlamentares que compõem o colegiado se manifestaram contra ela — Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI).
O que é a PEC Antidrogas?
A Proposta de Emenda à Constituição apresentada ao Senado Federal pelo presidente Rodrigo Pacheco prevê a inclusão da criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição Federal. A matéria tramita sob relatoria de Efraim Filho, favorável à PEC.
A discussão do assunto no Legislativo contrapõe um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A avaliação se arrasta há 13 anos na Corte e foi interrompida no mês passado graças a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O julgamento no STF avalia se é crime ou não portar maconha para uso, e os ministros favoráveis propõem definir uma quantidade limite — entre 25 e 60 gramas, até o momento — para diferenciar traficantes de usuários. Cinco ministros se colocaram favoráveis à descriminalização e três contrários; votaram a favor: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes; votaram contra: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Os ministros Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos.
A perspectiva é que o STF chegue a uma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso. Para a decisão ser tomada, é necessário que pelo menos mais um ministro se manifeste a favor.
No ano passado, quando o placar do julgamento chegou a cinco votos favoráveis e um contrário, a análise do processo foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Na mesma ocasião, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou a PEC.
