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Alexandre de Moraes: ‘liberdade de expressão não é liberdade de agressão’

Ministro voltou a comentar o debate público com Elon Musk, dono da rede social X, e recebeu apoio de colegas do Supremo Tribunal Federal

Alexandre de Moraes tem sido criticado por Elon Musk por decisões condeiradas absurdas pelo bilionário

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  • Ministro do STF e dono do X, antigo Twitter, tem sido assunto desde que ELon Musk disse que não responderia as determinações da Justiça brasileira para impor limite a postagens e contas que propagam desinformação na internet.
  • “Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, disse ontem o ministro Alexandre de Moraes

Em meio aos embates públicos com o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, disse que ‘liberdade de expressão não é liberdade de expressão’, e sem mencionar diretamente o bilionário, disse que o episódio fez com que as pessoas tivessem conhecimento “da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

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A fala ocorreu no início da sessão plenária de quarta-feira, em um momento em que outros ministros também comentaram o episódio e os recentes ataques à Corte brasileira. Segundo Alexandre de Moraes, o debate tem servido para elucidar os limites do que Elon Musk define como ‘liberdade de expressão’.

“Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, disse Moraes.

Recentemente, o dono do Twitter, que é alinhado a perfis mais conservadores de apoio a políticos de direita, como Donald Trump e Jair Bolsonaro, atriubiu ao ministro Alexandre de Moraes o que ele chamou de ‘censura’ de conteúdo e de perfis.

Os ataques ganharam escala quando o próprio Musk disse que não mais cumpriria ordens da Justiça brasileira para remover conteúdos considerados falsos das redes. No domingo (7), ele foi incluído no inquérito das ‘fake news’, aberto pelo próprio STF em 2019 - o que não é de praxe- para investigar o financiamento e a organização de grupos que promovem ataques sistemáticos ao judiciário.

A fala de Moraes foi acompanhada pelo decano da corte, Gilmar Mendes, e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. Sem pretender pessoalizar o debate nem fatos concretos que podem ser objeto de deliberação por parte do tribunal, acredito que as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como de resto ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Barroso também concordou com a necessidade de regulação das redes e disse que a pauta sofre resistências comerciais. “Os incentivos para a difusão do mal são comercialmente mais interessantes do que a divulgação da verdade, da notícia certa”, afirmou.


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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio