A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a garantia de água potável nas escolas como dever do Estado. O texto, que recebeu o aval dos parlamentares nessa terça-feira (9), determina a construção de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e para a permanência dos estudantes nos ambientes escolares.
A proposta, que tem como primeira signatária a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), segue, agora, para o Senado. Além de Duda, assinam o texto Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC), Duarte Júnior (PSB-MA), Amom Mandel (Cidadania-AM), Camila Jara (PT-MS) e Pedro Campos (PSB-PE).
A proposta se ampara na edição do ano passado do Relatório Mundial de Desenvolvimento Hídrico, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo aponta que 46% da população mundial não tem acesso ao saneamento básico; já 26% não conseguem ter
De acordo com levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a partir do Censo Decolar de 2021, ao menos 14,7 milhões de alunos matriculados nas escolas do país vivenciam lacunas de infraestrutura. Quase 6% das 138 mil escolas analisadas enfrentam problemas ligados à água potável.
“Há que se destacar que as adequadas condições de infraestrutura sanitária nas escolas propiciam meios para a educação dos cuidados higiênicos imprescindíveis à saúde das crianças, e destas como agentes de multiplicação de hábitos essenciais à saúde das respectivas famílias e comunidades”, diz Duda Salabert, em texto apresentado aos colegas para defender a aprovação da proposta.
