Ao autorizar o aumento da vigilância policial no entorno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
- Vistoria de todos os veículos que saírem da residência, com registro de motoristas e passageiros e envio diário de relatórios à Justiça.
- Monitoramento presencial da área externa, incluindo muros e terrenos adjacentes, considerados vulneráveis devido a imóveis contíguos.
- Acesso livre às áreas externas para agentes em caso de necessidade emergencial, sem invadir o interior da residência.
A decisão destaca que a ação é necessária porque a tornozeleira eletrônica possui limitações técnicas, como zonas sem sinal, interferências eletromagnéticas e obstáculos físicos que podem comprometer o monitoramento, conforme justificou a Polícia Federal.
Moraes também ressalta a necessidade de conciliar segurança e privacidade da família e dos vizinhos de Bolsonaro:
“A vigilância deve ser discreta, sem perturbar a vida dos vizinhos, e sem exigir presença contínua de agentes no interior da residência”.
Além disso, a decisão determina que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal coordene as medidas, garantindo a logística necessária para que a vigilância seja completa e eficaz. Moraes também ordenou que os advogados do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República sejam informados das medidas.
