O senador Eduardo Girão (PL-CE) aprovou um requerimento na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (9), para ouvir Elon Musk em uma sessão de debate público no Senado Federal. O convite ocorre em meio aos ataques protagonizados pelo bilionário contra o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF). Também nesta terça, os membros da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovaram uma moção de aplausos e louvor dirigida ao sul-africano.
Os senadores pretendem ouvir o bilionário sobre as acusações feitas contra o ministro do STF por supostas arbitrariedades praticadas contra usuários da rede social. O convite é para uma participação virtual, e, segundo os parlamentares, representantes de YouTube, Instagram e Facebook também devem participar.
Polarização no Congresso Nacional
Na contramão, os parlamentares ligados a PT, PCdoB e Psol pressionam o presidente Arthur Lira (PP-AL) a colocar na pauta do plenário o Projeto de Lei (PL) das Fake News. A proposta, aprovada no Senado Federal há quatro anos, está parada na fila do plenário desde o ano passado. “A regulação das plataformas não é pauta ideológica, é civilizatória. O que existe hoje é a barbárie na qual o modelo de negócios estimula o extremismo, o ódio e a violência. Não há liberdade para cometer crimes. O que é crime nas ruas, precisa ser crime nas redes. A internet não pode ser terra sem lei”, defendeu o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PT-SP), em publicação no X nesta terça-feira (9).
O alto escalão das instituições brasileiras tratam o assunto com cautela. Lira ainda não se manifestou sobre a pressão para pautar o PL das Fake News, que prevê a regulação das redes sociais. Contudo, a perspectiva é que ele mantenha a proposta engavetada. Por outro lado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou que a regulação das redes sociais é indispensável. “Considero fundamental a regulação das plataformas digitais. Não é censura. Não é limitação à liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminadas e manipular informações e desinformações, disseminar ódio, disseminar violência e disseminar ataques às instituições”, afirmou nessa segunda-feira (8).
