Os ataques protagonizados pelo bilionário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF) acentuam a polarização entre os parlamentares no Congresso Nacional.
À direita, o senador Eduardo Girão (PL-CE) conseguiu a aprovação de um requerimento na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (9), para ouvir o bilionário em uma sessão de debate público. Na Câmara dos Deputados, os membros também da Comissão de Segurança aprovaram uma moção de aplausos e louvor dirigida ao sul-africano.
Na contramão, os parlamentares ligados a PT, PCdoB e Psol pressionam o presidente Arthur Lira (PP-AL) a colocar na pauta do plenário o Projeto de Lei (PL) das Fake News. A proposta aprovada no Senado Federal há quatro anos, está parada na fila do plenário desde o ano passado.
“A regulação das plataformas não é pauta ideológica, é civilizatória. O que existe hoje é a barbárie na qual o modelo de negócios estimula o extremismo, o ódio e a violência. Não há liberdade para cometer crimes. O que é crime nas ruas, precisa ser crime nas redes. A internet não pode ser terra sem lei”, defendeu o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PT-SP), em publicação no X nesta terça-feira (9).
O alto escalão das instituições brasileiras tratam o assunto com cautela. Lira ainda não se manifestou sobre a pressão para pautar o PL das Fake News, que prevê a regulação das redes sociais. Contudo, a perspectiva é que ele mantenha a proposta engavetada.
Por outro lado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou que a regulação das redes sociais é indispensável. “Considero fundamental a regulação das plataformas digitais. Não é censura. Não é limitação à liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminadas e manipular informações e desinformações, disseminar ódio, disseminar violência e disseminar ataques às instituições”, afirmou nessa segunda-feira (8).
