O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu, na semana passada, uma proposta para viabilizar o refinanciamento de dívidas contraídas por estados junto à União. O texto, também entregue a técnicos do Ministério da Fazenda, foi construído a reboque das conversas para a renegociação da dívida de Minas Gerais com o governo federal — que ultrapassa os R$ 160 bilhões. A possibilidade de federalização de estatais é uma das diretrizes da proposta.
A proposta de projeto para autorizar o refinanciamento foi construída pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV-MG). Na semana passada, ele compôs uma comitiva de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que foi a Brasília (DF)
Segundo Cleiton, o texto com as sugestões de critérios para o “refis” dos estados foi entregue a Pacheco — que sugeriu o encaminhamento do documento à Fazenda federal. O deputado afirmou, ainda, ter remetido uma cópia ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), outro interlocutor a participar dos diálogos sobre a situação fiscal de Minas.
A apresentação de um plano de refis válido a qualquer unidade federativa com dívidas federais vai ao encontro de avaliações de outras lideranças mineiras ao longo da discussão sobre o débito de Minas Gerais. O entendimento é que, como o Congresso Nacional precisa validar qualquer tipo de repactuação dos valores, um projeto sobre o tema precisa ter caráter nacional.
A proposta de Professor Cleiton estabelece quatro faixas de abatimento das dívidas: 0 % a 20%; 20% a 35%; 35% a 50%; e 50% 100%. Quanto maior o abatimento à vista, maior o desconto sobre o saldo dos juros.
“Esse Refis nacional tem escalonamentos muito claros para a questão do abatimento da dívida. Inclusive, colocamos lá que, se Minas e outros estados conseguirem chegar a 50% do valor da dívida, pode haver o perdão dos outros 50%”, diz o deputado, à Itatiaia.
Há, ainda, menção à possibilidade de mudar o indexador da dívida. Hoje, o passivo é calculado por uma fórmula baseada no IPCA + 4% ao ano. O texto sugere a alteração para o IPCA + 2% ao ano.
Na semana passada, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu
“(É preciso) levar em consideração nessa conta a capacidade de pagamento de cada estado. Caso contrário, vamos continuar lidando com esse problema de maneira indefinida aqui no Brasil”, afirmou, após conversar sobre a dívida de Minas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
Corrida contra o tempo
Além da federalização de estatais, a proposta cita possibilidades de amortização já defendidas por Pacheco, como a cessão de créditos. No caso de Minas Gerais, o pagamento das parcelas da dívida está suspenso até 20 de abril
“Queremos resolver logo, para que Minas não fique com a questão de sempre esperar que haja um adiamento do prazo (de carência da dívida). Quanto mais o tempo passa, mais os juros estão correndo”, aponta Professor Cleiton.
Na avaliação do deputado, um eventual processo de federalização pode se arrastar por mais de dois anos até ser concretizado. Uma das ideias é que, até lá, os recebíveis de uma empresa em processo de repasse à União
Em Minas, uma das estatais citadas como passíveis de serem federalizadas é a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Como já mostrou a Itatiaia, em caso de repasse de ativos estaduais à União, a empresa é a mais citada nos bastidores para ser envolvida na negociação.
Rio de Janeiro pode entrar na equação
Paralelamente às conversas entre Minas Gerais e a equipe de Haddad para refinanciar a dívida, o Rio de Janeiro também busca repactuar a dívida contraída junto à União. O governo fluminense calcula ter débito de R% 188 bilhões.
Na segunda-feira (11), o governador Cláudio Castro, do PL, anunciou que pretende acionar o STF para rever os valores. Segundo ele, dos anos 1990 para cá, quando as primeiras renegociações aconteceram, o Rio de Janeiro já pagou R$ 153 bilhões ao Executivo federal.
“O governo do estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população”, apontou Castro.
