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STF forma maioria para suspender pagamento da dívida de Minas com a União

Ministros ratificaram liminar de Nunes Marques que estende, até 20 de abril, carência de débito que gira em torno dos R$ 160 bi

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (20), pelo adiamento do prazo de pagamento da dívida pública contraída por Minas Gerais junto à União. A Corte referendou liminar do ministro Kassio Nunes Marques que estendeu, até 20 de abril deste ano, a carência do débito, que gira em torno dos R$ 160 bilhões.

Além de Nunes Marques, votaram pela manutenção da suspensão da dívida os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.

O aumento da carência da dívida foi concedido pelo Supremo em 13 de dezembro. O prazo foi aumentado em 120 dias, o que torna 20 de abril o último dia do período.

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Os governos federal e de Minas Gerais querem utilizar os dois meses que restam até o encerramento da carência para acelerar a renegociação do valor bilionário. À mesa, está proposta apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para amortizar, a dívida, ele propõe um pacote de medidas que contempla, por exemplo, a federalização de empresas estatais mineiras — como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

A análise do arcabouço sugerido por Pacheco cabe ao Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad (PT-SP). O senador propôs, também, o uso de créditos judiciais que Minas tenha a receber como forma de abater parte da dívida.

As ideias do senador, endossadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), são uma espécie de alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que desaguou em um plano de Recuperação Econômica apresentado por Zema à Fazenda Federal.

Nesse plano, há, por exemplo, menção à privatização da Codemig e à venda, a uma instituição financeira privada, da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.

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Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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