A Justiça proibiu a entrada de menores de 18 anos da exposição “Fullgás”, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Belo Horizonte. A decisão acontece após
A decisão é do juiz Marcos Alberto Ferreira, que citou uma inspeção realizada pelo Conselho Tutelar que não teria exibido a classificação indicativa da exposição nem apresentado alvará judicial que permite a entrada de crianças de adolescentes no local.
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Um trecho da decisão diz ainda que o Conselho Tutelar “também assinalou que a ‘exposição contém obras com nudez e erotização, o que exige análise técnica adequada, sinalização clara e controle de acesso conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)’”.
Na quarta-feira (08), os vereadores Irlan Melo (Republicanos) e Flávia Borja (DC) foram à exposição e acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM) para os acompanharem na ocorrência. A vereadora Juhlia Santos (PSOL) foi ao CCBB para conversar com os colegas da Câmara e tentar mediar a situação.
A decisão da justiça acatou parcialmente a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também havia solicitado a suspensão das exibições ou o fechamento temporário do espaço por até 15 dias - mas esse ponto foi negado.
A decisão cita fotos e vídeos que comprovam a presença de crianças e adolescentes na mostra e determinou a abertura urgente de uma sindicância para reavaliar a classificação indicativa da exposição.
A reportagem entrou em contato com o CCBB para um posicionamento e aguarda retorno.
