O projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 30 dias está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), atualiza a legislação trabalhista e busca garantir mais tempo de convivência entre pais e filhos recém-nascidos ou adotados. O texto final detalha as mudanças, as etapas de implementação e os impactos diretos para as famílias e empresas.
Atualmente, o direito dos pais trabalhadores é de apenas cinco dias de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um filho. O novo projeto prevê ampliação gradual, começando com 10 dias no primeiro ano de vigência e aumentando progressivamente até 30 dias no quinto ano. O objetivo, segundo o relator, é “garantir um tempo mínimo de convivência familiar e apoio à mãe, fortalecendo o vínculo afetivo e a responsabilidade compartilhada”.
O texto também prevê flexibilidade na utilização da licença, permitindo que o pai divida o período em duas partes, sendo obrigatório o uso de pelo menos metade logo após o nascimento. Em situações especiais, como falecimento, ausência ou incapacidade materna, adoção múltipla e crianças com deficiência ou necessidades específicas, o tempo poderá ser ampliado.
Proteção e igualdade no trabalho
Durante o afastamento, o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa desde a notificação do empregador até um mês após o fim da licença, garantindo estabilidade no emprego. O projeto também estende o benefício a pais adotivos e casais homoafetivos, reconhecendo a diversidade das estruturas familiares.
O pagamento do salário durante a licença continuará sendo feito pela empresa, que será reembolsada pela Previdência Social. O impacto financeiro estimado, segundo o governo, será compensado por receitas provenientes de tributos recentes sobre rendimentos financeiros e investimentos digitais.
Para o relator Pedro Campos, a proposta representa um ‘avanço civilizatório’.
