A Justiça italiana decidiu revogar a medida cautelar que restringia a circulação interna de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão permite que ele se desloque livremente dentro do território italiano, mas mantém a proibição de que deixe o país.
O tribunal europeu também determinou a emissão de um novo documento de identificação para Tagliaferro, válido apenas para deslocamentos internos. Na prática, a medida impedirá qualquer tentativa de viagem internacional enquanto o processo judicial estiver em andamento.
Segundo o advogado Eduardo Kuntz, a mudança representa uma vitória inicial da defesa. “Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, viciado e visto, única e exclusivamente, a perseguição do senhor Eduardo Tagliaferro”, afirmou.
O caso tem origem no Brasil, onde Alexandre de Moraes determinou, em 31 de julho, a prisão de seu ex-assessor.
O pedido de prisão no Brasil é justificado pelo risco de fuga do réu e não apenas pelo processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
