Ouvindo...

Times

Dino consegue assinaturas para PEC que troca aposentadoria compulsória por demissão para condenados

PEC acaba com o benefício da aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares condenados por crimes graves

Em seu último dia como senador, Flávio Dino (PSB-MA) conseguiu nesta terça-feira (20) o número mínimo de assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares condenados por crimes graves. “Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação. Agradeço os apoios e torço por uma célere tramitação e aprovação”, publicou Dino no X.

Atualmente, os militares, promotores e juízes condenados por crimes graves são aposentados compulsoriamente e continuam recebendo salários, apesar de serem afastados de suas funções.

A PEC de Dino prevê o fim da aposentadoria compulsória para esses condenados, e determina que eles sejam totalmente excluídos do serviço público sem direito aos salários que recebiam.

“Essa PEC é para corrigirmos uma quebra de isonomia injustificável. O texto deixará clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas, se comete uma falta grave ou até um crime, tem que receber uma punção simétrica. No caso, a perda do cargo”, justificou o senador durante sessão nessa segunda-feira (19).

Leia também

Flávio Dino se despede do Senado Federal nesta terça-feira (20) com um último discurso na tribuna do plenário. Na quarta-feira (21), ele renuncia oficialmente ao cargo, e na quinta-feira (22) toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF).

Participe do canal da Itatiaia no WhatsApp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Leia mais