Em seu último dia como senador, Flávio Dino (PSB-MA) conseguiu nesta terça-feira (20) o número mínimo de assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares condenados por crimes graves. “Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação. Agradeço os apoios e torço por uma célere tramitação e aprovação”, publicou Dino no X.
Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a “punição” de “aposentadoria compulsória” ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e… pic.twitter.com/B9Ewfe18Z1
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 20, 2024
Atualmente, os militares, promotores e juízes condenados por crimes graves são aposentados compulsoriamente e continuam recebendo salários, apesar de serem afastados de suas funções.
A PEC de Dino prevê o fim da aposentadoria compulsória para esses condenados, e determina que eles sejam totalmente excluídos do serviço público sem direito aos salários que recebiam.
“Essa PEC é para corrigirmos uma quebra de isonomia injustificável. O texto deixará clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas, se comete uma falta grave ou até um crime, tem que receber uma punção simétrica. No caso, a perda do cargo”, justificou o senador durante sessão nessa segunda-feira (19).
Flávio Dino se despede do Senado Federal nesta terça-feira (20) com um último discurso na tribuna do plenário. Na quarta-feira (21), ele renuncia oficialmente ao cargo, e na quinta-feira (22) toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF).
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