O senador Flávio Dino (PSB-MA) afirmou que protocolará nesta segunda-feira (19) um projeto de lei (PL) para criar um sistema de avaliação dos hospitais brasileiros com parâmetros semelhantes àqueles adotados pelo Ministério da Educação para analisar as instituições de ensino.
Esta não é a única proposta protocolada pelo senador, que reassumiu o cargo no início do mês após deixar o Ministério da Justiça e se despedirá dele na quarta-feira (21), quando renunciará para tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia seguinte.
Ainda nesta segunda, Dino deve protocolar também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a aposentadoria compulsória para militares e juízes condenados por crimes graves. Antes, Dino também apresentou à mesa do Senado um projeto de lei que proíbe acampamentos em áreas militares.
Em relação à proposta sobre os hospitais, o ministro adiantou que o projeto é amparado pela Constituição Federal, que determina ao poder pública a fiscalização e o controle dos serviços de saúde. “Visando instituir uma estratégia nacional de avaliação dos hospitais no Brasil, apresento hoje um projeto de lei sobre a matéria”, escreveu em publicação nas redes sociais.
Visando instituir uma estratégia nacional de avaliação dos HOSPITAIS no Brasil, apresento hoje um projeto de lei sobre a matéria. Adoto como referência o que já ocorre no âmbito educacional, com avaliações nacionais conduzidas pelo MEC.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 19, 2024
A proposição, que visa mais qualidade na…
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