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Dino apresenta projeto para criar sistema de avaliação dos hospitais nessa reta final antes da posse no STF

Senador renuncia ao cargo na quarta-feira (21) e tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia seguinte, quinta-feira (22)

O senador Flávio Dino (PSB-MA) afirmou que protocolará nesta segunda-feira (19) um projeto de lei (PL) para criar um sistema de avaliação dos hospitais brasileiros com parâmetros semelhantes àqueles adotados pelo Ministério da Educação para analisar as instituições de ensino.

Esta não é a única proposta protocolada pelo senador, que reassumiu o cargo no início do mês após deixar o Ministério da Justiça e se despedirá dele na quarta-feira (21), quando renunciará para tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia seguinte.

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Ainda nesta segunda, Dino deve protocolar também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a aposentadoria compulsória para militares e juízes condenados por crimes graves. Antes, Dino também apresentou à mesa do Senado um projeto de lei que proíbe acampamentos em áreas militares.

Em relação à proposta sobre os hospitais, o ministro adiantou que o projeto é amparado pela Constituição Federal, que determina ao poder pública a fiscalização e o controle dos serviços de saúde. “Visando instituir uma estratégia nacional de avaliação dos hospitais no Brasil, apresento hoje um projeto de lei sobre a matéria”, escreveu em publicação nas redes sociais.

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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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