O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta sexta-feira (16) de julgar os recursos no âmbito do inquérito que investiga agressões contra ele e o filho no aeroporto de Roma, na Itália, no ano passado.
A declaração de impedimento protocolada por Moraes no plenário virtual respeita o Código de Processo Penal, que impede juízes de atuar em julgamentos que interessem a ele ou a parentes.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, colocou dois recursos para análise da Corte nesta sexta em regime de julgamento virtual — quando os ministros apenas depositam os votos no sistema online e não há espaço para discussão.
O primeiro dos recursos é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorreu contra as restrições impostas por Toffoli às filmagens do aeroporto de Roma. Em outubro, o ministro-relator negou o compartilhamento das filmagens com a PGR e com os advogados da família investigada.
O segundo recurso, inclusive, é assinado pelos advogados desse grupo que teria agredido o ministro Alexandre de Moraes e o filho dele. Primeiro a protocolar voto, Toffoli rejeitou os dois recursos.
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