A Justiça do Distrito Federal negou um recurso apresentado pela defesa do senador e líder do governo federal no Congresso Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em uma ação movida contra o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). No processo, Randolfe pede indenização por causa de um material publicado em redes sociais pelo filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
Nas postagens, o vereador associou o senador a supostos esquemas de corrupção que beneficiaria empresas poupadas na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. O dinheiro recebido, segundo Carlos, seria repassado para o Partido dos Trabalhadores como doações de campanha. Randolfe, então, ingressou com a ação pedindo a retirada material do ar e uma indenização de R$ 48 mil.
Ocorre que, em julho de 2023, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília compreendeu que Carlos Bolsonaro fez os comentários no contexto da última eleição presidencial, onde Randolfe participou da equipe de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A vitória do petista sobre Jair Bolsonaro pesou a favor do vereador na ação, já que o juiz entendeu que a ideia do vereador foi frustrada com o resultado das urnas.
No mês seguinte, a defesa de Randolfe ingressou com o recurso. Ocorre que o juiz Luis Eduardo Yatsuda Arima identificou que a procuração apresentada pela defesa do senador lhe dava direitos de representação em “comarca diversa”, ou seja, fora do âmbito da Justiça do Distrito Federal. Consta no processo, que essa representação estava autorizada no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), estado onde Randolfe mora.
Diante disso, o juiz abriu um prazo para que fosse regularizada a representação processual, o que não foi efetivado. “O despacho foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 20/11/2023 e publicado em 21/11/2023, conforme se extrai dos autos. No entanto, o prazo findou em 28/11/2023, (...) sem qualquer manifestação da parte”, destacou o juiz, em decisão assinada em 9 de janeiro deste ano.
Assim, o magistrado manteve a vitória de Carlos Bolsonaro. Ainda cabe novo recurso de Randolfe.
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