Deputados integrantes da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, além de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniram com a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Mônica Sifuentes, para pedir maior agilidade na construção do acordo de repactuação do desastre de Mariana, que completará nove anos em 2024.
O deputado federal Rogério Correia (PT) recordou que a possibilidade de acordo sofreu um revés em dezembro, quando as negociações foram interrompidas com uma proposta das mineradoras Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, consideradas aquém de uma reparação necessária.
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“Viemos apresentar o relatório para a presidente do TRF-6, Monica Sifuentes. O Tribunal está responsável pela repactuação do crime que ocorreu em Mariana há oito anos. Esse processo queremos que se agilize e, nos últimos encontros, andou-se para trás. As empresas ofereceram um valor irrisório, que não pode ser aceito. Hoje, viemos apresentar ao TRF-6, à desembargadora essa nossa opinião e ao mesmo tempo pedir agilidade para que as negociações sejam feitas o mais rápido possível, mas atendendo aos atingidos”, resumiu.
Como a Itatiaia noticiou em dezembro, a Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton oferecem pouco mais de R$ 40 bilhões no novo acordo de repactuação. O valor é quase quatro vezes menor que os R$ 150 bilhões apontados por estudos do Ministério Público Federal (MPF) como suficientes para garantir a repactuação aos atingidos.
O deputado Pedro Aihara (Patriota) critica ainda a atuação da Fundação Renova, criada pela Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton. Segundo o parlamentar, a Renova, que deveria ser independente, só executa o que as mineradoras querem.
“Uma das preocuapções da Comissão é fazer sugestões na melhoria dos modelos de governança, tanto nos acordos, como nos Termos de Ajustamento de Conduta. No caso de Mariana, nós temos uma excrescência jurídica, que é a Fundação Renova. Ela adota uma estratégia muito vil com os atingidos, em que eles executam o que eles acham interessante executar e o que eles não acham, eles acabam judicializando. Isso não oferece a solução para os problemas dos atingidos e fica se arrastando na Justiça. Nossa reunião foi para sensibilizar o Judiciário para que, diante dessas manobras jurídicas, para que possa se ter uma resposta adequada da Justiça e que questões como essas estejam contempladas no acordo”, explica.
Representando às vítimas da tragédia de Mariana, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também participou do encontro. O coordenador Joceli Andrioli afirma que agora já existe uma lei para que a Justiça possa cobrar e punir as mineradoras com rigor.
“Tem uma unidade hoje porque é um crime que precisa ser punido e as pessoas precisam ser reparadas. Isso unificou a bancada mineira quando apresentou uma Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens, que o Lula sancionou recentemente. A gente espera valer para os casos de Brumadinho e Mariana. Agora, se não houver um acordo sério, essa lei pode ser acionada e os atingidos, hoje, tem parâmetro para dizer quais são seus direitos, quem é atingido e os programas legais para a reparação”, afirma.
A Itatiaia apurou nos últimos dias que o Governo de Minas espera nova proposta de mineradoras ainda neste mês. No entanto, procuradas para discutir questões do acordo, a Samarco e a BHP não quiseram se manifestar sobre o assunto.
A Vale, uma das controladoras da Samarco, disse que está comprometida com a construção de um novo acordo e que as negociações estão em andamento.
O rompimento da barragem do Córrego de Fundão matou 19 pessoas e causou um rastro de destruição socioambiental incalculável ao longo da bacia do Rio Doce. A lama que vazou da estrutura da Samarco chegou ao litoral do Espírito Santo. Quase nove anos depois, ninguém foi responsabilizado pela tragédia. Até hoje, ninguém foi preso.
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