Deputados federais por Minas Gerais encaminharam, nesta segunda-feira (18), ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o relatório final da Comissão Externa para Fiscalização de Barragens que, desde o início do ano, se debruçou sobre alternativas para a repactuação para atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, ocorrida em 2015.
O documento, que lista 52 recomendações para serem incluídas no acordo, foi levado ao desembargador federal Ricardo Rabelo, responsável pela mediação do acordo. Segundo os deputados Pedro Aihara (Patriota) e Rogério Correia (PT), a sugestão das empresas envolvidas no rompimento, de destinar R$ 42 bilhões para custear a reparação em Mariana, ainda é bem inferior que o necessário. As novas recomendações vão desde impor obrigações às empresas, até colocar o governo federal como mediador do processo.
“Existia uma proposta por parte das empresas que não atende ao pleito e às necessidades da reparação e, por isso, de forma muito assertiva e ponderada, o doutor Ricardo suspendeu a rodada de negociações para que pudesse ser retomado no início do ano. O texto está bem avançado, e segundo o desembargador, cerca de duas semanas de trabalho serão suficientes para fechar o texto e, até março a gente deve ter esse acordo, se ele avançar da forma como deve”, garante Aihara.
O parlamentar diz, ainda, que o relatório da comissão faz sugestões para implementação de políticas públicas na região atingida.
“A gente precisa de investimento nas estradas da região e uma solução que eu trouxe e que foi acatada no relatório é a de um centro de pesquisa e desenvolvimento em desastre”, afirma, ao se dizer confiante de que boa parte das recomendações estará contemplada no acordo.
O deputado federal Rogério Correa destaca que uma das principais mudanças será na governança da repactuação. De acordo com ele, sai a Fundação Renova e entra o governo federal, que terá a a responsabilidade de “escutar os atingidos, democratizar as ações, envolver os governadores e os prefeitos, além dos atingidos”.
“Então, essa governança democrática é fundamental, já que ela estava por conta das empresas. Na verdade, a Renova fazia o que a Vale e a BHP Billiton queriam e, por isso, tudo era judicializado, afirma.
