Os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia
Um ano depois dos atos do dia 8 de janeiro, 30 pessoas foram condenadas pelo Judiciário
Prisões imediatas e desmobilização de acampamentos em todo país
Naquele 8 de janeiro, 243 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios públicos (161 homens e 82 mulheres), após uma ação da polícia para retomar o comando das instalações públicas. Ainda no dia 8, o governador do Distrito Federal,
Horas após os ataques,
Prisões 24 horas após ataques
As prisões não se limitaram ao dia 8 de janeiro. No dia seguinte, além das 243 prisões em flagrante, mais 1.927 pessoas foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, na capital federal. Com isso, o número de prisões chegou a 2.170. O STF informou que 775 pessoas, entre idosos e mães de crianças menores, foram liberadas. Após a realização de audiências de custódia, 938 permaneceram presas.
Pedidos de prisão por parte da Polícia Federal contra autoridades
A Polícia Federal pediu a prisão preventiva de algumas autoridades. Atendendo o pedido da direção da PF,
As alegações eram de que supostas condutas omissivas por parte de Torres e Vieira teriam facilitado os ataques classificados pelo STF como “terroristas”. Inquéritos foram abertos para apurar as condutas de Ibaneis e Torres. Por ordem do Supremo, Anderson Torres foi preso no dia 14 de janeiro.
Sete inquéritos foram instaurados para apontar responsabilidades
O ministro Alexandre de Moraes é o relator das investigações no STF. Para apontar responsabilidades, Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, instaurou sete inquéritos: três específicos contra parlamentares que participaram dos atos, um contra financiadores, um contra autores intelectuais, um contra os executores materiais e outro contra as autoridades do Distrito Federal (o governador afastado Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar, Fábio Vieira).
Liberdades provisórias concedidas
As primeiras
Em julho, audiências de instrução foram realizadas, 166 passaram a responder aos processos em liberdade, e 117 permaneceram presas. No período entre setembro e dezembro, outras 61 pessoas receberam o benefício da liberdade provisória.
Um ano depois, mais de 60 permanecem presas
Após as liberdades provisórias concedidas, 66 pessoas ainda permanecem presas. Entre elas, oito já foram condenadas pelo Supremo, 33 foram denunciadas como executoras dos crimes praticados no dia 8 de janeiro, sendo que duas foram transferidas para hospital psiquiátrico. Atendendo pedido da PGR, o STF afirma que 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes vão permanecer presas até a conclusão das investigações que estão em andamento.
Condenações e penas
No dia 14 de setembro, o
Até o momento, o STF julgou e condenou 30 pessoas - por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o Supremo, 200 denunciados aguardam julgamentos. Todas elas estavam presentes nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Para fundamentar as decisões, os ministros ressaltaram que os condenados colocaram a democracia em risco e pretendiam impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede dos três Poderes da República.
Em entrevista ao jornal O Globo nesta semana, Moraes afirmou que se as penas máximas fossem aplicadas em todos os cinco crimes, os condenados pegariam mais de 50 anos, mas pegaram, no máximo, 17.
Denunciados foram presos em acampamento em frente ao QG do Exército
Acordos entre STF, PGR e manifestantes que ficaram acampados nos quartéis
Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias o andamento de 1.113 ações penais referentes ao dia 8 de janeiro. Conforme o STF, a suspensão era para que a Procuradoria Geral da República avaliasse a possibilidade de negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com as pessoas que estavam acampadas em frente aos quartéis em diferentes partes do país.
Moraes ressalta que elas incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. Para que o benefício seja concedido, o ministro determinou que a pessoa investigada confesse a prática dos crimes e cumpra algumas regras. O acordo precisa ser avaliado por um juiz. Em caso do cumprimento integral das condicionantes, é decretado o fim da possibilidade de punição.
No mês passado, Moraes validou 38 acordos. Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. Eles também terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
