A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebeu, nesta segunda-feira (15), um pedido de cassação do
O documento aponta dois fatos para que o parlamentar perca o mandato. O primeiro é a de nepotismo e, a segunda, de desvio de função de servidores públicos para uma Organização Não-Governamental (ONG) ligada a Miltinho.
No primeiro caso, conforme a representação, o vereador nomeou Matheus Messeder Corrêa para o cargo de assessor em seu gabinete quando uma tia dele já trabalhava no mesmo local. Ambos trabalharam, ao mesmo tempo no local, durante período de 12 meses - entre os anos de 2021 e 2022. Conforme a denúncia, o fato caracteriza nepotismo já que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece a proibição da nomeação de parente até terceiro grau de parentesco, seja com a autoridade pública ou com outro servidor nomeado.
Desvio de função
O segundo fato apontado na representação é que o vereador Miltinho CGE teria utilizado servidores de seu gabinete para realizar atividades em uma ONG. O
De acordo com a representação protocolada na Câmara de Belo Horizonte, Miltinho teria utilizado ao menos dois servidores, durante horário de expediente, para realizar atividades de resgate de animais, serviço feito pela ONG a qual ele é ligado.
Leia mais:
Alvo de pedido de cassação na Câmara de BH, vereador Miltinho CGE rebate acusações Miltinho CGE cria grupo para se explicar a colegas, mas acaba gerando ‘climão’
“Com relação à utilização indevida de servidores lotados no gabinete do Denunciado na mencionada ONG de resgate animal, após realização de vasta pesquisa nas redes sociais do Denunciado, foram encontrados indícios de que ao menos dois assessores parlamentares do Denunciado estão de fato envolvidos diretamente no “GRUPO DE RESGATE ARRUDAS” e efetivamente atuaram nesta ONG enquanto estavam lotados no gabinete do denunciado, inclusive durante horário de expediente”, diz o texto.
A representação anexou ao processo um vídeo que mostra Miltinho participando de uma sessão da Câmara, de forma remota. Na ocasião, ele estava realizando uma ação da ONG dentro no ribeirão Arrudas junto a dois de seus assessores - Marcelo Henrique da Silva Moraes e Frederico Sousa Roiz.
“Essas evidências foram capturadas em vídeo e são importantes para a investigação em curso, sendo nítido que o fato ocorreu durante expediente da Câmara de BH e consequentemente o desvio de função de servidores públicos”, diz outro trecho da representação.
Em fevereiro do ano passado, a Itatiaia revelou que Miltinho CGE estava sendo investigado pelo MPMG em um inquérito instaurado para apurara denúncias de práticas de ‘rachadinha’ - em que assessores repassam parte de seus salários ao parlamentar - e desvio de recursos da ONG. Esses fatos, no entanto, não constam na representação contra o vereador.
A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal solicitou ao Ministério Público de Minas Gerais a íntegra do inquérito.
Outro lado
Em contato com a reportagem, Miltinho CGE diz que a representação não cita a prática de “rachadinha” e desvio de recursos da ONG porque elas nunca existiram. Ele diz, ainda, que nunca manteve parentes empregados em seu gabinete e que a própria Câmara dos Vereadores reconhece que não há configuração para “nepotismo indireto”, como no caso apontado para emprego de sobrinho de uma funcionária. Sobre o desvio de função dos assessores, ele defendeu a atuação da ONG.
A reportagem também entrou em contato com o gabinete do vereador solicitando posicionamento sobre a denúncia relacionada aos servidores Matheus Messeder Corrêa, Marcelo Henrique da Silva Moraes e Frederico Sousa Roiz. O texto será atualizado com a devida resposta dos citados.
Confira a nota de Miltinho CGE, na íntegra:
No que tange ao pedido de cassação do meu mandato, relacionado ao Inquérito Civil apresentado pelo MP, destacamos que os conceitos jurídicos de “Rachadinha” e “Desvio de recursos de ONG” foram retirados da referida peça jurídica, em virtude de sua inexistência prática O mesmo preceito se aplica aos, desmentidos juridicamente, pseudo desvios. Não constam mais no inquérito.
Já e em relação ao pedido de cassação e sua justificativa errônea, esclarecemos que “nepotismo indireto”, a partir das informações e interpretação jurídica do Setor de RH da própria Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, nunca houve mínima configuração - bem como nunca mantive parentes no gabinete.
E sobre “uso de servidores para atividade particular” - refere-se a salvar vidas de animais, serviço esse que constantemente somos demandados, por diferentes canais, pela sociedade (cidadãos ou ONG’s). Ao fiscalizarmos cada caso, com nossas equipes técnicas, se encontramos um animal em situação de vulnerabilidade, impreterivelmente lutamos, e continuaremos a lutar, com os assessores que também são protetores, em nome da salvação dessas vidas. Logo, estes dois itens serão os últimos elementos que seguramente descartaremos da conjuntura.
E vale cravar: não verificar uma demanda relacionada à possibilidade de salvar uma vida, sabendo de seu possível risco, seria omissão de socorro. Aí sim um crime. Utilizar assessor para trabalho externo que salva vidas, quando um pedido de demanda requer urgência é algo decente, e não um crime. Semanalmente, inclusive, damos transparência via redes sociais, com os resumos de cada resgate da semana. É algo frequente em nosso trabalho. Aproximadamente 1.500 animais já foram salvos, para constar.
