A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) planeja acionar a Justiça caso o projeto que proíbe a linguagem neutra nas escolas da capital se torne lei. O texto, aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (24) pela maioria dos vereadores belo-horizontinos, vai ser analisado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancionar ou vetar a proposta.
À Itatiaia, a vereadora pessolista Iza Lourença afirmou que a ideia, em caso de sanção ao texto, é enviar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) à Justiça. Além dela, Cida Falabella também representa o Psol na Câmara de BH.
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“Temos certeza de que a Justiça vai declarar essa lei inconstitucional. Portanto, ela não terá validade nenhuma em nossa cidade”, disse.
Projeto é inconstitucional
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional uma lei sobre a linguagem neutra editada pelo governo de Rondônia. O teor do projeto aprovado pelo Legislativo belo-horizontino, apresentado pelo hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL), impede, por exemplo, o uso da expressão “todes” no lugar de “todos”.
De acordo com Iza Lourença, a linguagem neutra não é comumente usada nas escolas de BH. Segundo a vereadora, gestores educacionais e professores recorrem ao mecanismo quando há solicitação expressa de pais, responsáveis ou alunos.
“Nós, do movimento LGBTQIA+, lutamos há muito tempo por uma linguagem inclusiva nas escolas. Mas sabemos que ela não é ensinada. A única forma da linguagem neutra aparecer é quando há reivindicação da família escolar. Quando pais e mais querem que a filha trans seja tratada pelo pronome correto, com dignidade, ou quando o estudante reivindica ser tratado pelo pronome com o qual se identifica — ou não-binário, quando se identifica com o pronome neutro”, pontuou.
Linguagem neutra: projeto é aprovado com 31 votos
No plenário da Câmara, 31 vereadores deram “sim” ao veto sugerido por Nikolas. Houve seis manifestações contrárias, além de uma abstenção.
Entre os parlamentares favoráveis à proibição da linguagem neutra, estava Flávia Borja, do PP. Ela discorda das opiniões que apontam o uso do pronome neutro como trampolim para a inclusão.
“A linguagem neutra tem uma roupagem de incluir pessoas e evitar a exclusão. Mas é mais uma mentira da esquerda, pois em nome de incluir uns, exclui outros. Exclui os que verdadeiramente tem dificuldade de aprendizagem, como são os disléxicos, que têm dificuldades de decodificar a leitura. Exclui, também, os deficientes visuais e auditivos”, contrapôs, durante a reunião plenária desta segunda-feira.
Esquerda se opõe a veto à linguagem neutra
Os seis votos contrários ao projeto que barra a linguagem neutra partiram, majoritariamente, de vereadores filiados a partidos à esquerda. Além de Iza e Cida Falabella, deram “não” à proposta os petistas Bruno Pedralva e Pedro Patrus, bem como Wagner Ferreira (PDT) e Cesar Gordin (Solidariedade).
Segundo Iza Lourença, a ausência do pronome neutro no repertório escolar pode ser um empecilho à inclusão social de minorias.
“O Brasil, hoje, é o país que mais mata pessoas travestis e transexuais no mundo. Isso porque estão em uma situação de vulnerabilidade por, lá atrás, não terem conseguido frequentar a escola por serem excluídas”, protestou.
“Estamos aqui para proteger a próxima geração, sabendo bem claramente o que é o português, a língua culta”, pontuou Flávia Borja.
A Itatiaia quis saber da Prefeitura de Belo Horizonte se Fuad Noman já sinalizou aprovação ou veto ao projeto aprovado pelos vereadores. O poder Executivo municipal, porém, respondeu que o prazo de análise é de 15 dias úteis após o recebimento da proposta.
A sessão legislativa desta segunda-feira foi marcada por tumultos. O presidente do Psol em Minas Gerais, Cacau Pereira, chegou a ser retirado à força por seguranças de uma das galerias do plenário. Ele protestava contra o possível fim da linguagem neutra.
