O projeto de lei que
O texto do projeto visa proibir o uso de pronomes e substantivos neutros, como o ‘todes’ (em vez de todos) , ‘menines’ ( e não meninas) e ‘elu’ (em lugar de eles ou elas). e ‘alunxs’ (em lugar de alunos).
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Alguns especialistas analisam como uma linguagem inclusiva para pessoas que identificam com os outros gêneros. No entanto, a inclusão está longe de ser um consenso.
O que é o projeto que proíbe linguagem neutra?
De acordo com o texto do PL 54/2021, fica proibido o uso da linguagem neutra nas escolas da capital mineira e os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A proposta, no entanto, tem um obstáculo legal, já que o tema já foi pauta em um julgamento recente no Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro deste ano, os ministros decidiram que estados e municípios não podem decidir normas sobre o ensino. Conforme entendimento da Suprema Corte, essa prerrogativa é da União.
Os ministros do Supremo decidiram que uma lei do estado de Rondônia - que também proibiu o uso de linguagem neutra nas escolas - era
A decisão do ministro foi referendada em fevereiro deste ano pelo plenário do STF em um julgamento virtual.
*Com informações de Clever Ribeiro e Marcelo da Fonseca
