Um mês após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um veto parcial ao Projeto de Lei (PL) do marco temporal de territórios indígenas, o Congresso Nacional poderá derrubar os impedimentos apresentados pelo Palácio do Planalto. Na próxima quinta-feira (23), senadores e deputados se reúnem em sessão, e na pauta estará o veto de Lula à proposta — derrubá-lo é um desejo da oposição, liderada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Essa sessão será apenas um dos compromissos que movimentarão a agenda do Legislativo nos próximos dias. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembrou que o Projeto de Lei (PL) das apostas esportivas deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado na próxima terça-feira (21). Ele também adiantou que, na data, poderá ainda colocar para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que prevê limitar as decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A PEC 8 está apta para ser votada. Farei uma consulta aos líderes para saber se eles querem votar na terça-feira, se tem condições”, afirmou Pacheco.
A cerca de um mês do encerramento do ano no Legislativo, Pacheco declarou que o Congresso está comprometido com as discussões dos projetos de lei e das medidas provisórias enviadas pela Governo Federal. Ele também afirmou que acredita nas aprovações dos projetos que preveem a taxação das apostas esportivas e a tributação dos fundos exclusivos e dos fundos offshore. “Aprovamos reforma tributária, marco fiscal, lei do Carf, mercado de crédito de carbono... Estamos aprovando tudo. O andamento e a produtividade do Senado são muito bons. Agora, teremos um esforço concentrado entre hoje e o final do ano para aprovar todas as matérias boas para o Brasil”, declarou.
O presidente do Congresso se referia à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, nesta quinta-feira, afirmou ser necessário um ‘esforço concentrado’ para aprovação das medidas fiscais apresentadas pelo Governo Federal ao Legislativo para garantir o aumento da arrecadação da União e, portanto, o cumprimento do orçamento. Pacheco, aliás, endossou a necessidade do país perseguir a meta fiscal de Haddad, que prevê zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. “Temos que buscar a meta estabelecida pelo ministro da Fazenda. Temos que confiar ao ministro as diretrizes e o rumo da economia brasileira. O Congresso precisa ser colaborativo”, ponderou.
