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Governo consegue aprovar reforma tributária e Carf, mas arcabouço fiscal deverá ser adiado para agosto

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à CNN Brasil que a votação do arcabouço fiscal acontecerá após o recesso parlamentar

Aprovação do arcabouço fiscal é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)

Aprovação do arcabouço fiscal é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Diogo Zacarias | Ministério da Fazenda | Flickr

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinalou que a votação do arcabouço fiscal, uma das três pautas prioritárias para o Governo Lula (PT), será adiada para agosto. A decisão de transferir a discussão sobre o marco fiscal para o pós-recesso parlamentar deve atrapalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só será votada após a aprovação final da matéria.

Após a votação dos destaques da reforma tributária na tarde desta sexta-feira (7), Lira lamentou que não seja concluída a votação do tripé econômico do governo Lula antes do encerramento do primeiro semestre, mas valorizou a semana de ‘esforço concentrado’ nas pautas governistas no plenário da Câmara dos Deputados.

“Infelizmente, hoje o relator, o deputado (Cláudio) Cajado não se encontra em Brasília e nem disponibilizou o texto. Lógico que nosso foco a semana toda era a reforma tributária, e (o marco fiscal) deve ficar para agosto”, declarou.

Ao longo da manhã, horas após a aprovação da mudança na legislação tributária, Lira e agentes do governo, entre eles o ministro Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais, atuaram nos bastidores negociando com líderes dos partidos para garantir a votação da Medida Provisória (MP) do Carf ainda nesta sexta-feira. A matéria foi pautada, e o texto-base aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado Federal.

Aprovação do Carf

A Câmara dos Deputados aprovou a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) após análise nesta sexta-feira (7). A Medida Provisória (MP) tramitava em regime de urgência e travava a pauta para análise de outras matérias.

Com a aprovação do texto-base do Carf, deslocando o voto de desempate pró-contribuinte para pró-Governo, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula a segunda vitória na Casa em um dia. A primeira foi a aprovação da reforma tributária em segundo turno ainda na madrugada.

O governo Lula começou esta última semana às vésperas do recesso parlamentar negociando a aprovação do tripé de propostas econômicas tratadas como prioritárias pelo Ministério da Fazenda — reforma tributária, medida provisória do Carf e arcabouço fiscal.

O que muda com a aprovação da MP do Carf?

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado formado por representantes da Fazenda e é responsável por julgar em última instância os recursos administrativos relacionados a punições da Receita Federal.

A lei 13.988/2020 estabeleceu que as decisões empatadas seriam decididas a favor do contribuinte. Com a Medida Provisória (MP) aprovada pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (7), o empate tornará a ser decidido em favor da União.

O governo calcula que decisões do Carf geraram perdas de R$ 59 bilhões para os cofres públicos.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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